Advogada da Smart Leilões, Marcela Carillo, explica como funciona a penhora de direitos e quais medidas podem evitar a perda do bem
A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio do ex-jogador Pelé devido às dívidas do condomínio acumuladas desde o ano do falecimento do jogador, em dezembro de 2022. Os imóveis estão localizados na Avenida Almirante Cochrane, 123, no bairro Embaré, em Santos, no litoral paulista. A medida judicial foi determinada como forma de garantir o pagamento da dívida do condomínio e os imóveis podem ir a leilão caso o débito não seja quitado.
Em maio de 2024, a Justiça já havia determinado a penhora dos direitos sobre um dos apartamentos, a unidade 31, e agora, em outubro, nova decisão determinou à penhora dos direitos da unidade 32. Segundo o processo, os direitos sobre os imóveis serão usados como garantia da dívida, e eles só serão perdidos se forem arrematados em leilão judicial. O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento – Edinho -, filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro não se pronunciou sobre o caso.
De acordo com a advogada imobiliária da Smart Leilões, Marcela Carillo, a penhora de direitos ocorre quando o bem ainda não está totalmente quitado ou quando o proprietário não possui a matrícula definitiva em seu nome, como no caso . Nesses casos, a Justiça bloqueia os direitos que o devedor tem sobre o imóvel.
“A penhora significa que o bem passa a servir como garantia do pagamento da dívida. Embora o imóvel tenha sido penhorado, isso não significa que será automaticamente levado a leilão. O leilão é uma etapa seguinte, que só ocorre se a dívida não for quitada”, explica Marcela.
Mesmo após a penhora, ainda existem alternativas para o devedor. Quando um bem é penhorado, ele passa a responder pela dívida e, se o valor não for quitado dentro do prazo estipulado pela Justiça, ela pode determinar a venda do imóvel em leilão para liquidar a obrigação com o credor. Outra alternativa para o devedor é apresentar propostas de acordo, efetuar o pagamento ou até substituir o bem por outro de valor equivalente.
“Leilões judiciais são uma forma eficiente de garantir que o credor receba o que lhe é devido, mas, para o devedor, é fundamental agir com rapidez para buscar alternativas legais antes que o imóvel vá a público”, conclui.
O leilão de imóveis é uma medida usada para quitar dívidas em atraso. Ele pode ocorrer em diferentes situações, como financiamentos não pagos, dívidas trabalhistas, falta de pagamento de pensão alimentícia, hipotecas ou débitos condominiais, como no caso dos apartamentos do ex-jogador.
“Nos casos condominiais, a administração pode recorrer à Justiça para cobrar mensalidades atrasadas. Se o proprietário não quitar o débito, o bem pode ser penhorado e, em última instância, ir a leilão, como aconteceu no caso do Pelé”, explica Marcela Carillo, assessora de Leilão de Imóveis da Smart Leilões, escola digital que já ensinou mais de 6 mil brasileiros a investir em imóveis leiloados.
Sobre Marcela Carillo
Marcela Carillo é advogada, especialista em Direito Imobiliário e assessora de leilões, com mais de 18 anos de experiência. Nos últimos três anos, arrematou mais de 60 imóveis e gerou cerca de R$ 20 milhões em lucro. Criadora de uma metodologia prática, ensina pessoas a lucrar com imóveis em leilão mesmo sem capital inicial, ajudando alunos a conquistarem independência financeira.
Sobre a Smart Leilões
Fundada em 2020, a Smart Leilões é uma escola digital especializada em leilões de imóveis em todo o Brasil. Criada pelos sócios Pedro Gomide, Pierre Henriques e Renan Lopes, a empresa tem sede em Belo Horizonte (MG) e já formou mais de 2,5 mil alunos em todo o país, com foco em educação e rentabilidade segura no mercado imobiliário.
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